O Que Precisa Para Dar Entrada No Seguro Desemprego

No artigo de hoje vais ficar a saber o que precisa para dar entrada no seguro desemprego, com o nosso guia completo.

O trabalhador formal tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego em parcelas variáveis, de acordo com o período de contrato de trabalho, obedecidos todas as demais condicionalidade, como a carência mínima variável.

Quando requerer:

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
  • Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da  proibição.
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
  • Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

O Que Precisa Para Dar Entrada No Seguro Desemprego

O Que Precisa Para Dar Entrada No Seguro Desemprego
O Que Precisa Para Dar Entrada No Seguro Desemprego

O trabalhador conta com um serviço de agendamento, caso opte por ser atendido nas Superintendências Regionais do Trabalho, Gerências Regionais do Trabalho ou Postos do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Antes de se dirigir aos locais competentes para dar entrada no seguro desemprego, é importante saber a lista de documentos necessários para dar início a habilitação.

São eles:

  • Documento de Identificação. Serão aceitos:
    • RG (Carteira de Identidade), ou
    • Certidão de Nascimento, ou
    • Certidão de Casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade, ou
    • CNH – Carteira Nacional de Habilitação –  modelo novo, ou
    • Passaporte, ou
    • Certificado de Reservista
  • CPF
  • Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão
  • Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa
  • Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade
  • 3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão

Locais para dar Entrada no Seguro Desemprego

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
  • SINE – Sistema Nacional de Emprego
  • Agências da Caixa Econômica Federal
  • Unidades conveniadas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social

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